O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) validou o processo de licitação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana do município de Aparecida de Goiânia. A decisão foi publicada no Diário de Contas de segunda-feira (21/10).A disputa havia sido questionada após uma das empresas que participou da concorrência alegar supostas irregularidades. A atual decisão do Tribunal de Contas, proferida por 4 dos 6 conselheiros, considerou a denúncia improcedente, atendendo ao pedido da empresa vencedora, o Consórcio SQ Aparecida Sustentável. Para os advogados do consórcio, Danilo Di Rezende, Amim Kallouf Neto e Júlia Matos, a decisão representou uma vitória também para a população aparecidense, uma vez que o contrato atual estava previsto para se encerrar neste mês de outubro. “Se a licitação tivesse sido anulada, o município teria que fazer contratação emergencial, com preço mais alto, para a população não ficar sem o serviço de coleta”, declararam.O questionamento da empresa SUMA Brasil Serviços Urbanos e Meio Ambiente era de que ela não deveria ter sido considerada inabilitada no certame por não ter comprovado capacitação técnica na fase de habilitação. No entanto, a maioria do TCM-GO, seguindo entendimento do conselheiro revisor, Daniel Goulart, afirmou que, de fato, a SUMA não comprovou que atendia aos critérios técnicos exigidos na concorrência. O contrato da prefeitura de Aparecida com o Consórcio SQ Aparecida Sustentável para os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo terá duração de 48 meses, ao custo do menor preço global apresentado na disputa, de R$ 485,8 milhões. 2e255z